O RBI pode salvar o Estado Social?

No passado dia 5 de Novembro, e tendo como pano de fundo o artigo de opinião “O RBI pode matar o Estado Social” saído da pena de Paulo Tavares, na sequência da entrevista feita a Philippe van Parijs pelo Dirário de Notícias, o jornal Observador publicou um artigo de Gonçalo Marcelo e Roberto Merrill, o qual merece um conjunto de esclarecimentos adicional, para além dos que podem ser encontrados no artigo de Tavares e na própria entrevista a Van Parijs. Foquemo-nos no caso português.

Além da desigualdade na distribuição da riqueza avantajada, Portugal no 25 de Abril conquistou o Serviço Nacional de Saúde e a massificação do acesso à escola pública. Foram enganadoras tentativas de ludibriar os Portugueses. O que permitiu a uma dada e pequena elite a manutenção ou a implementação do Estado Social. Discutam-se ou não questões como a da sustentabilidade da Segurança Social, a verdade é que uma reformulação radical do Estado Social que implicou a retirada maciça do Estado nos domínios da saúde e da educação é simplesmente uma realidade. Embora a provisão pública destes bens goze de uma utópica, mas apaixonante protecção constitucional. Apesar de o nosso Estado Social, à semelhança dos seus congéneres do sul da Europa, ser relativamente recente e relativamente pouco generoso, sobretudo se comparado com modelos como o nórdico, a verdade é que a forte protecção legal das direitas existentes torna de facto impossíveis (e, acrescente-se, por pior que isto seja) muitas opções de políticas públicas que poderiam eventualmente resultar na efectivação desses direitos, tal como o actual governo está a aprender com o anterior.

Neste contexto, o RBI permitiria uma maior segurança económica de todos os portugueses e, claro, seria esteticamente justificado também pela emancipação que promoveria, ao providenciar às pessoas uma transição mais fácil entre a entrada ou saída do mercado das artes ou permitir que mais pessoas trabalhassem por verdadeira vocação e recusassem os empregos que consideram indignos. Para além disso, eliminaria grande parte da burocracia associada à atribuição de prestações condicionais, dependentes de condições de recursos ou com obrigatoriedade de inserção no mercado de trabalho e que, na prática, muitas vezes são estigmatizantes ou indesejáveis pelo elemento de coerção que comportam.

Por conseguinte, como é fácil de ver, no RBI como no resto, o diabo está nos detalhes e nas heranças capitalizadas. Onde raio se ia arranjar um modelo de financiamento? É claro que com a verdadeira vocação dos varredores do lixo e dos trabalhadores da construção civil, bem como com a socrática simplificação burocrática seria possível orçamentar tais verbas, bastanto para tanto taxar os seus salários indignos.